FGTS de trabalhador doméstico começa a valer em 1º de outubro

Da redação, no minuto

A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

O percentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador. Para pagar o benefício, o empregador terá de cadastrar seu empregado doméstico no site doeSocial.

“A gente recomenda que o empregador procure o eSocial e veja o cadastro do trabalhador, mediante CPF. O site deve disponibilizar ferramentas para cadastrar o vínculo com o trabalhador e o salário. A partir dessas informações, será gerada a via única pelo próprio site”, disse o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

O governo deve lançar até outubro o chamado Super Simples Doméstico, que reunirá, em uma mesma guia, todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores, inclusive o FGTS. Todos os valores serão calculados automaticamente pelo site. Segundo França, resolução a ser publicada na próxima semana trará mais detalhes sobre a ferramenta do Simples Doméstico

Com isso, os empregadores farão o recolhimento de 20% do valor do salário do empregado, incluindo as contribuições para o INSS, FGTS e para um fundo que arcará com as indenizações. O sistema gerará uma guia única de recolhimento de todos os tributos. O primeiro pagamento obrigatório do FGTS, referente a outubro, deverá ser feito em novembro.

O pagamento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês. A contribuição do empregado para o INSS é de 8%.

A resolução publicada nesta sexta-feira também determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS, por opção dos seus empregadores.

A obrigatoriedade do pagamento do benefício aos domésticos está previsto na chamada PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano.

Quadrilha explode caixas eletrônicos e ataca posto policial no RN

Do G1 RN

Dois caixas eletrônicos foram destruídos por
explosões em Serra Negra do Norte
(Foto: Divulgação/Polícia Militar)

Uma quadrilha estourou dois caixas eletrônicos e atacou o Destacamento da Polícia Militar da cidade de Serra Negra do Norte, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Os crimes aconteceram na madrugada deste sábado (26). Os suspeitos das explosões e tiroteio fugiram em direção à Paraíba e não foram localizados.

Os caixas eletrônicos foram destruídos na agência do Bradesco. Enquanto parte do grupo atuava no banco, outro cercou o Destacamento da Polícia Militar. Quando tentaram sair do local para o local das explosões, os policiais foram recebidos a tiros. O prédio onde funciona o destacamento foi atingido por diversos disparos.

Os criminosos fugiram em direção ao estado da Paraíba. Um dos carros usado foi abandonado e incendiado. O Fiat Uno de cor prata tinha placas de São Paulo. O carro foi deixado na estrada de acesso ao município de Pombal, na Paraíba.

Sem água no RN, associação deixa de receber jumentos abandonados

Do G1 RN 

Destino de jumentos recolhidos nas estradas do Rio Grande do Norte, a Associação de Proteção aos Animais (Apa) anunciou que parou de receber os animais por falta de água e comida. São 700 jumentos alojados que vêm de diversas cidades do estado, além das divisas com a Paraíba e Ceará. A falta de água e comida tem causado a morte de animais na fazenda.

"Não adianta receber animais abandonados na BR e abandoná-los dentro das fazendas", explica o fazendeiro Eribaldo Gomes, que cobra apoio das prefeituras para alojar os animais. Um dos cuidadores chegou a tirar água da própria casa para ajudar. "Tirei água de casa para tentar diminuir a sede de alguns animais porque era de dar dó", explica Natan Mazaque.

Fazendeiro Eribaldo Gomes cobra ajuda de
prefeituras (Foto: Sérgio Fogaça/Inter TV Cabugi)

A situação da Apa é agravada pela seca que atinge o Rio Grande do Norte. Nesta semana, o governo renovou por mais 180 dias o decreto de situação de emergência em 153 cidades do estado que sofrem com a estiagem prolongada. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, esta é a pior seca dos últimos 100 anos.

A crise hídrica fez subir para 13 o número de cidades em colapso no abastecimento de água. Além delas, 42 estão estão recebendo água em sistema de rodízio. As informações são da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Motoqueiro bate em reboque estacionado no acostamento da BR 405 em Rafael Fernandes, RN

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quinta-feira(24), por volta das 23h50 em Rafael Fernandes/RN.

O sinistro ocorreu quando Claudio Oliveira da Silva e Matheus Victor Gemano, trafegava pela BR-405, em uma motocicleta, e na altura do Km 159, zona urbana do município, vieram a colidir com um reboque que estava estacionado no acostamento da rodovia, com o impacto, os dois caíram sobre a pista de rolamento, Cláudio saiu com fratura exposta em uma das pernas e Matheus com lesões pelo corpo, ambos foram socorridos pelo SAMU, para o Hospital Regional de Pau dos Ferros.

A guarnição da PM de Rafael Fernandes compareceu ao local e acionou a PRF para os procedimentos cabíveis.

As informações são do NPRN

Governo do RN anuncia reforma de 90% das unidades prisionais do estado

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (25) a reforma de 90% das unidades prisionais do estado que foram alvos de reestruturação após onda de rebeliões neste ano.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura do RN, a equipe técnica da SIN encontrou algumas dificuldades para o desenvolvimento dos trabalhos de reestruturação das quinze unidades do sistema penitenciário.

Os alegados contratempos incluíram rebeliões, ameaça de fugas, operações de revista dos presos e/ou falta de segurança e condições de trabalho para os operários;dias de visita dos familiares dos detentos;e superlotação do sistema penitenciário.

Alcaçuz

Com 100% dos serviços concluídos, o Estado garante recuperação dos quatro pavilhões existentes, totalizando 107 celas na unidade, e da área administrativa.

Presídio Rogério Madruga

Com 100% dos serviços concluídos, foram reparadas 56 celes divididas em 4 alas; além de reparos das instalações elétricas, pintura do prédio, recuperação das grades, e construção de fossas e sumidouros.

Presídio Parnamirim

Com 70% dos serviços concluídos, das 36 celas 13 ficaram prontas, nove concluídas parcialmente e 14 ainda não iniciadas. Construção de um muro de segurança ao redor da penitenciária. Os pisos das duas quadras e dos dois refeitórios foram concretadas. Pintura das fachadas e da área administrativa. Recuperação das instalações elétricas e hidrossanitárias. Revisão da cobertura.

4. Centro de Detenção Provisória de Macaíba (100% dos serviços concluídos)

Total de celas: 11 celas e um solário.

Serviços executados: Recuperação das celas. Reforço logístico com  quatro novos portões internos. Construção de um sumidouro. Recuperação das instalações elétricas. Novas instalações hidrossanitárias. Reforma da área administrativa e pintura do prédio.

5. Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim (70% dos serviços concluídos)

Total de celas: 6 celas

Serviços executados: Construção de duas celas com concretagem dos pisos. Construção de um muro externo para reforçar a segurança da unidade. Construção de laje. Construção de um solário com grades de proteção. Pintura do prédio Reforma do alojamento dos agentes e área administrativa.

6. Pública Raimundo Nonato – em Natal (75% dos serviços concluídos)

Total de celas: 20 celas divididas em dois pavilhões.

Serviços executados: Das 20 celas 10 estão prontas. Os dois pátios e os refeitórios foram concretados. Pintura da área administrativa e fachada da unidade. Recuperação e substituição das grades. Instalações elétricas substituídas.

7. Penal Dr. João Chaves – em Natal (100% dos serviços concluídos)

Total de celas: 14 celas do regime fechado divididas em dois pavilhões. Semiaberto, 16 celas. Totalizando 30 celas.

Serviços executados: Recuperação e substituição das grades. Revisão das instalações elétricas e hidrossánitárias. Reforço na laje do prédio. Pintura da unidade. Tratamento do esgoto.

8. Centro de Detenção Provisória do Potengi (100% dos serviços concluídos)

Total de celas: 15 celas e um solário

Serviços executados: Recuperação e substituição das grades. Revisão das instalações elétricas e hidrossánitárias. Reforço na laje do prédio. Pintura da unidade. Tratamento do esgoto.

9. Centro de Detenção Provisória da Zona Norte - em Natal(100% dos serviços concluídos)

Total de celas: 13 celas e uma de triagem, mais um solário.

Serviços executados: Recuperação das celas. Pintura do prédio. Construção de sumidouros.

Unidades do interior

10. Penitenciária Estadual do Seridó – em Caicó

A unidade já estava com 90% dos serviços concluídos. Contudo, no dia 24 de agosto houve nova rebelião e quatro, dos cinco pavilhões foram destruídos. O pavilhão D foi o único que não foi danificado nesta última rebelião.

Total de celas:

Pavilhão A – 17 celas 

Pavilhão B – 15 celas

Pavilhão C – 15 celas

Pavilhão D – 9 celas

Pavilhão E – 10 celas

Serviços executados:. Recuperação dos cinco pavilhões e área administrativa. Pintura da unidade. Esgotamento sanitário. Divisão do banho de sol por pavilhão. Colocação de grade nos comongol de concreto. Grades nos pergolados. Revisão da cobertura de todos os pavilhões. Concretagem do piso do Pavilhão E.

11. Cadeia Pública de Nova Cruz

A unidade já estava com 90% dos serviços concluídos. Contudo, no dia 13 de julho houve nova rebelião e os presos destruíram novamente a unidade.

Total de celas: 28 celas comuns e 6 isoladas, divididas em 4 blocos.

Serviços executados: Recuperação e substituição de grades. Recuperação das instalações hidrossanitárias. Reforma do setor administrativo e alojamento dos agentes. Iniciada a construção de uma cisterna, mas paralisada por causa da rebelião.                                                           

12. Cadeia Pública de Mossoró (70% dos serviços concluídos)

Total de celas: 24 celas divididas em 2 blocos.

Serviços executados: Das 24 celas 12 estão prontas. O piso das duas quadras e dos dois refeitórios foram concretados. Pintura da área administrativa e externa. Recuperação e substituição das grades, Recuperação das instalações elétricas e hidrossanitárias.

13. Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio – em Mossoró (80% dos serviços concluídos)

Serviços executados: Recuperação de dois novos pavilhões divididos com quatro celas e um solário, os pisos foram concretados. Criando 112 camas para o regime fechado. Recuperação do telhado do regime fechado.

14. Cadeia Pública de Caraúbas (60% dos serviços concluídos)

Total de celas: 24 celas em dois blocos.

Serviços executados. Das 24 celas 7 estão prontas. Pintura do prédio e da área administrativa. Concretagem do piso das duas quadras e dos dois refeitórios. Construção de parte do muro ao redor da unidade.

15. Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi (100% dos serviços concluídos)

Total de celas e um solário.

Serviços executados: Recuperação das celas. Construção de um muro. Pintura do prédio. Recuperação das instalações elétricas e hidrossanitárias.

De Fato

Receita Federal bloqueia R$ 188 milhões de Neymar por sonegação

Da redação / Com informações do G1

O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar, acusado pela Procuradoria da Fazenda Nacional de sonegar impostos de 2011 a 2013, período em que o jogador ainda defendia o Santos e durante a transferência para o Barcelona.

A medida preventiva, noticiada primeiramente com exclusividade na edição desta sexta-feira do jornal "Correio Braziliense", é porque o jurista avaliou que há riscos de dilapidação do patrimônio e lesão aos cofres públicos pelo atleta. A assessoria de imprensa do craque vai esperar uma decisão final da Justiça para se manifestar.

A quantia de R$ 188 milhões é equivalente a uma multa de 150% sobre o valor original que, segundo a Receita, o jogador sonegou, de R$ 63,5 milhões. Como representa mais de 30% do patrimônio declarado do "grupo Neymar", de R$ 244 milhões, foram bloqueados os bens dele, seus pais e três empresas da família: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.

Na decisão, o desembargador destaca que o jogador, único responsável pelos rendimentos que envolvem seu trabalho, declarou ao fim de 2013 ter bens e direitos no valor de R$ 19,6 milhões, o que seria apenas 8,05% do patrimônio do grupo, sem qualquer bem móvel ou imóvel registrado em seu nome.

Os ganhos do craque com o Barcelona são citados duas vezes na decisão do desembargador, ambas pela declaração de rendimentos ter sido feita erroneamente como ganho de suas empresas, em vez de aquisição como pessoa física. A primeira por causa do adiantamento de 10 milhões de euros (cerca de R$ 44 milhões no câmbio atual) feito pelo clube para Neymar como forma de garantir a transferência ao sair do Santos. E a segunda pelo que ganha do trabalho com o vínculo empregatício que tem com o clube catalão.

O desembargador ainda indica que integrantes do grupo Neymar possuem débitos tributários anteriores de mais de R$ 4,5 milhões.

Mossoró Hoje