Comissão da Câmara analisa nesta segunda parecer sobre pedido de impeachment

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff  vota ainda nesta segunda-feira, 11 de abril, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira, 13, dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira, 15, e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo, 17.

Na última sexta-feira, 08, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachmentdo Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Fonte: Agência Brasil. 

Atendimentos para servidores que não fizeram o Censo começam hoje

Da Redação com nominuto.com

por SEARH

A partir desta segunda-feira (11), os servidores ativos, aposentados e pensionistas que não fizeram ou não concluíram o Censo Previdenciário do Rio Grande do Norte terão uma nova oportunidade para atualizarem seus dados cadastrais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), realizará atendimentos no horário das 8 às 17h. Porém, é preciso realizar agendamento prévio no site www.melhorparavoce.rn.gov.br.

Para os servidores ativos, o atendimento será realizado na sede da Searh, no Centro Administrativo; já para atender aos aposentados e pensionistas, o atendimento será feito na sede do Ipern, em Natal, e nas agências do Ipern em três municípios: Mossoró, Caicó e Currais Novos. É importante que os servidores fiquem atentos à documentação necessária para a realização do censo. A lista de documentos está disponível no site supracitado.

Se o servidor ou pensionista não puder comparecer presencialmente ao local de atendimento, no caso de portar doença que caracterize isolamento ou repouso, ele poderá realizar o Censo através de um atendimento domiciliar. Para isso, um ente familiar seu deve comparecer à Searh ou ao Ipern para apresentar declaração ou atestado médico com CID indicando a doença que o impede de se recadastrar presencialmente e agendar o atendimento domiciliar.

O Censo Cadastral Previdenciário é uma realização é do Governo do Estado, por meio da Searh e do Ipern, em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foram convocados aproximadamente 99 mil segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016. Do total, 5.828 não se recadastraram e tiveram o pagamento da sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueado, salvo exceções do Decreto Nº 25.518, que estão sendo analisadas caso a caso. 

Para regularizar a situação, o servidor deve realizar o recenseamento. O restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.